Flashcard FC614088
Qual a consequência jurídica da inimputabilidade total e que medida o juiz pode determinar na sentença?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
Instituto AOCP · 2025
Qual a consequência jurídica da inimputabilidade total e que medida o juiz pode determinar na sentença?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A inimputabilidade total torna o agente isento de pena, determinando-se a absolvição imprópria.
O juiz pode determinar o encaminhamento do absolvido para tratamento médico adequado, que substitui a pena e visa proteção e ressocialização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610649
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em