Flashcard FC614091
O que é compensação penal na execução de penas privativas de liberdade?
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
FCC · 2025
O que é compensação penal na execução de penas privativas de liberdade?
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Resposta
Compensação penal é, segundo a Criminologia Crítica, o dever estatal de reparar os efeitos de penas aplicadas ou executadas de forma ilícita ou excessivamente gravosa.• Dever estatal: obrigação de reparar efeitos de penas ilícitas ou excessivamente gravosas ao preso.
• Foco na experiência: desloca a análise do cálculo temporal para as condições vividas pelo preso e atos que ultrapassem a sentença.
• Finalidade reparadora: operacionalizar a tutela dos direitos humanos e restituir proporcionalidade e dignidade na execução penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610652
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