Flashcard FC614097
Por que a lesão corporal grave impede a aplicação da transação penal?
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Por que a lesão corporal grave impede a aplicação da transação penal?
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Resposta
A lesão corporal grave impede a transação penal porque sua pena máxima ultrapassa o limite de dois anos exigido para a elegibilidade à transação penal.Por isso o acusado não é elegível ao instituto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610658
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