Flashcard FC614099
Quais circunstâncias aumentam a pena do homicídio culposo no trânsito?
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Quais circunstâncias aumentam a pena do homicídio culposo no trânsito?
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Resposta
Incidem três causas de aumento no homicídio culposo praticado no trânsito: ausência de habilitação, crime ocorrido em local de proteção especial e omissão de socorro.• Ausência de habilitação: conduzir veículo sem carteira de habilitação agrava a culpa do agente e eleva a pena.
• Calçada: atropelar pessoa em via destinada a pedestres demonstra maior reprovabilidade, configurando causa de aumento por ocorrer em local de proteção especial.
• Omissão de socorro: deixar de prestar assistência à vítima, quando possível fazê‑lo sem risco pessoal, também aumenta a pena e pode configurar infração autônoma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610660
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