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Flashcard FC614100

Qual é o destino da moeda estrangeira apreendida em espécie em investigação criminal?

Sem classificação

FGV

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda:

Qual é o destino da moeda estrangeira apreendida em espécie em investigação criminal?
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Resposta

A moeda estrangeira apreendida em espécie deve ser encaminhada a instituição financeira ou a entidade equiparada para alienação na forma prevista pelo Conselho Monetário Nacional.



Esse procedimento garante a conservação, a conversão e o rastreamento do numerário, preserva a regularidade da cadeia de custódia e assegura destinação e contabilização idôneas.






Veja como foi cobrado:
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