Flashcard FC614101
Pode o noticiante condicionar a revelação de informações à adoção de medidas de proteção e qual é o papel do Ministério Público?
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Pode o noticiante condicionar a revelação de informações à adoção de medidas de proteção e qual é o papel do Ministério Público?
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Resposta
Sim, o noticiante pode condicionar a revelação das informações à execução de medidas de proteção, cabendo à autoridade competente promover as providências necessárias, e o Ministério Público manifestar-se-á e requererá ao juiz as medidas que entender apropriadas.
• Medidas de proteção: O noticiante pode condicionar a revelação à adoção de providências para assegurar sua integridade física e psicológica, cabendo à autoridade competente promover as medidas necessárias.
• Ministério Público: O MP manifestar-se-á sobre a necessidade e utilidade das medidas formuladas e requererá ao juiz o deferimento das que entender adequadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610662
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