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Flashcard FC614106

O que deve ser feito com os atos eletrônicos de infiltração policial na internet após a conclusão da investigação?

Sem classificação

FGV

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda:

O que deve ser feito com os atos eletrônicos de infiltração policial na internet após a conclusão da investigação?
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Resposta

Os atos eletrônicos devem ser registrados, gravados, armazenados e encaminhados ao juiz e ao Ministério Público, acompanhados de relatório circunstanciado.



• Cadeia de custódia: assegura a integridade das provas digitais, permite aferição técnica e controle judicial, e possibilita avaliação da legalidade, proteção das vítimas menores e utilização adequada do material probatório em eventual ação penal ou medidas de proteção.





Veja como foi cobrado:
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