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Flashcard FC614109

A citação por edital em procedimento de lavagem suspende o processo ou a contagem da prescrição?

Sem classificação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda:

A citação por edital em procedimento de lavagem suspende o processo ou a contagem da prescrição?
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Resposta

Não, a citação por edital não suspende o processo nem interrompe a contagem da prescrição.

• Processo: permite a continuidade dos atos processuais após esgotados os meios de localização, sem depender da presença do acusado ou da constituição de defensor particular.
• Prescrição: o prazo prescricional continua a correr e não fica paralisado pela citação por edital, podendo resultar em extinção da punibilidade se não houver diligência defensiva.





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