Flashcard FC614111
Em que condições a colaboração premiada pode ser aproveitada como prova contra corréus?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que condições a colaboração premiada pode ser aproveitada como prova contra corréus?
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Resposta
A colaboração premiada pode ser aproveitada contra corréus desde que haja corroboração e observância das formalidades legais.
• Prova contra corréus: pode ser utilizada, mas não isoladamente, exigindo corroboração por documentos, perícias, testemunhos ou diligências.
• Corroboração: é necessária para sustentar condenação ou medida gravosa, não bastando apenas as declarações do colaborador.
• Formalização: a colaboração deve ser voluntária, formalizada e homologada judicialmente, com participação do Ministério Público e assistência da defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610672
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em