Flashcard FC614124
A subtração de documentos pessoais por ex-parceiro afetivo sem coabitação caracteriza que modalidade de violência e autoriza a aplicação da Lei Maria da Penha?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2025
A subtração de documentos pessoais por ex-parceiro afetivo sem coabitação caracteriza que modalidade de violência e autoriza a aplicação da Lei Maria da Penha?
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Resposta
Configura violência patrimonial, e a proteção da Lei Maria da Penha alcança relações íntimas de afeto, inclusive ex-parceiros que não residiam juntos.• Violência patrimonial: É qualquer conduta de retenção ou subtração de documentos, bens ou recursos da mulher.
• Relação íntima de afeto: A proteção abrange ex-parceiros que conviveram com a ofendida, independentemente de coabitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610685
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