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Flashcard FC614125

Quando a organização criminosa é considerada crime hediondo?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

Quando a organização criminosa é considerada crime hediondo?
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Resposta

A organização criminosa somente é considerada crime hediondo quando for direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.

• Organização criminosa: se voltada a delitos contra a ordem tributária não se enquadra como crime hediondo.





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