Flashcard FC614128
Quando se caracteriza a coautoria e quando incide a causa de aumento por estupro coletivo e a aplicação da Lei 11.340/06?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2025
Quando se caracteriza a coautoria e quando incide a causa de aumento por estupro coletivo e a aplicação da Lei 11.340/06?
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Resposta
Todos os participantes que tiveram ciência, contribuíram e mantiveram vínculo subjetivo respondem como coautores por estupro de vulnerável; a causa de aumento por estupro coletivo incide quando há concurso de dois ou mais agentes; e a Lei 11.340/06 aplica‑se se houver relação íntima de afeto, sendo que a embriaguez que retira a capacidade de resistência caracteriza a vulnerabilidade exigida para o tipo penal.• Coautoria: configura‑se quando há ciência, contribuição e vínculo subjetivo entre agentes, ainda que apenas um pratique materialmente a conjunção carnal.
• Causa de aumento: aplica‑se o aumento por estupro coletivo quando há concurso de dois ou mais agentes, mesmo que só um tenha mantido o ato sexual.
• Lei 11.340/06: aplica‑se se houver relação íntima de afeto entre autor e vítima.
• Vulnerabilidade: embriaguez que retira a capacidade de resistência caracteriza a vulnerabilidade exigida para o tipo penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610689
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