Flashcard FC614130
A declaração coesa da vítima, combinada com histórico de agressões e indicação de testemunhas, constitui justa causa mínima para oferecimento de denúncia em violência doméstica mes
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2025
A declaração coesa da vítima, combinada com histórico de agressões e indicação de testemunhas, constitui justa causa mínima para oferecimento de denúncia em violência doméstica mesmo sem exame de corpo de delito?
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Resposta
Sim. A palavra da vítima, quando coesa e harmônica com elementos contextuais como histórico de agressões recorrentes e indicação de testemunhas, pode integrar o núcleo probatório mínimo apto a fundamentar o recebimento da denúncia mesmo na ausência de exame de corpo de delito.
• Relato da vítima: relato coeso e compatível com histórico de agressões e indicação de testemunhas forma justa causa mínima para a atuação ministerial obrigatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610691
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