Flashcard FC614134
Como a legislação brasileira protege vítimas de crimes contra a honra praticados em ambiente virtual?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como a legislação brasileira protege vítimas de crimes contra a honra praticados em ambiente virtual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A legislação brasileira protege essas vítimas, prevendo responsabilização penal e civil e mecanismos para investigação e remoção de conteúdo.• Crimes: calúnia, difamação, injúria e injúria preconceituosa, sendo esta última majorante quando a ofensa recai sobre raça, religião ou deficiência.
• Responsabilização: pode ser penal e civil, com pedido de indenização por danos morais.
• Provas digitais: logs, screenshots e perícias são utilizadas na apuração dos fatos.
• Marco Civil: instrumento legal para obter informações e solicitar a remoção de conteúdo na internet.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610695
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em