Flashcard FC614136
Qual a consequência penal de pescar no período de defeso em área de unidade de conservação?
Sem classificação
FGV · 2025
Qual a consequência penal de pescar no período de defeso em área de unidade de conservação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura crime contra a fauna e incide agravante na dosimetria; a colaboração do pescador pode atenuar a pena, sem afastar a agravante.• Agravante: pesca em defeso e em unidade de conservação aumenta a gravidade do ilícito e eleva a pena na dosimetria.
• Atenuante: devolução de peixes e auxílio na retirada de petrechos pode reduzir a pena, sem excluir a agravante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610697
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em