Flashcard FC628739
O que significa prioridade absoluta no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2024
O que significa prioridade absoluta no ECA?
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Resposta
Significa a primazia de receber proteção e socorro de forma imediata e incondicional, visando resguardar a integridade física, psicológica e jurídica da criança ou do adolescente em quaisquer circunstâncias.• Primazia: a criança ou o adolescente deve ser atendido em primeiro lugar, com preferência imediata e incondicional para garantir sua proteção e integridade física, psicológica e jurídica.
• Proteção e socorro: medidas emergenciais como acolhimento, atendimento médico, segurança, acompanhamento psicossocial e providências legais para afastar riscos.
• Quaisquer circunstâncias: a prioridade vale em situações cotidianas e em crises, inclusive em casos de desastre, violência ou risco à vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628414
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em