Flashcard FC628742
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê prioridade de atendimento em instituições comerciais e bancárias?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê prioridade de atendimento em instituições comerciais e bancárias?
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Resposta
Não, o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê prioridade de atendimento em instituições comerciais e bancárias.
• Primazia de proteção: garantia da prioridade absoluta para proteção e socorro à criança e ao adolescente.
• Precedência no atendimento: prioridade no acesso a serviços públicos e de relevância pública.
• Preferência nas políticas: prioridade na formulação de políticas sociais voltadas à infância e à adolescência.
• Destinação privilegiada: alocação preferencial de recursos públicos para efetivar direitos da criança e do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628417
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em