Flashcard FC628743
Quais garantias da prioridade absoluta previstas no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Quais garantias da prioridade absoluta previstas no ECA?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As garantias são primazia de proteção e socorro, precedência de atendimento nos serviços públicos, preferência na formulação e execução das políticas sociais e destinação privilegiada de recursos públicos às áreas de proteção à infância e juventude.• Primazia de proteção: primazia de proteção e socorro à criança e ao adolescente como garantia de prioridade na efetivação de seus direitos.
• Precedência de atendimento: atendimento prioritário nos serviços públicos a crianças e adolescentes.
• Preferência em políticas: preferência na formulação e execução das políticas sociais voltadas à infância e juventude.
• Destinação de recursos: destinação privilegiada de recursos públicos às áreas de proteção à infância e juventude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628418
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em