Flashcard FC628744
O que abrange a garantia de prioridade à criança e ao adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
O que abrange a garantia de prioridade à criança e ao adolescente?
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Resposta
A garantia de prioridade compreende primazia de proteção e socorro, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos para a proteção da infância e da juventude.• Primazia de proteção: atendimento preferencial e imediato com medidas protetivas que assegurem a integridade física e psicológica da criança e do adolescente.
• Preferência em políticas públicas: prioridade na formulação e execução das políticas sociais públicas que considerem crianças e adolescentes como público prioritário no planejamento e nas ações estatais.
• Destinação privilegiada de recursos: prioridade orçamentária e operacional na alocação de recursos públicos para proteção à infância e à juventude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628419
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