Flashcard FC628745
A quem devem ser notificados os casos de violência contra crianças ou adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
A quem devem ser notificados os casos de violência contra crianças ou adolescentes?
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Resposta
Devem ser notificadas à Defensoria Pública, ao Conselho Tutelar e à Promotoria da Infância e Juventude.• Conselho Tutelar: atua de imediato, recebendo a notificação e adotando as medidas de proteção urgentes previstas no ECA.
• Promotoria da Infância e Juventude: tem função de fiscalização, investigação e propositura das ações judiciais necessárias para garantia dos direitos.
• Defensoria Pública: presta assistência jurídica gratuita e representa a criança, o adolescente ou a família quando há necessidade de defesa ou acompanhamento judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628420
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