Flashcard FC628748
Quem deve comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos nos estabelecimentos de ensino?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Quem deve comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos nos estabelecimentos de ensino?
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Resposta
Nos estabelecimentos de ensino, cabe aos dirigentes comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos.
O dirigente, como diretor ou responsável legal pela unidade escolar, deve registrar e encaminhar ao Conselho Tutelar qualquer situação de violência ou negligência envolvendo alunos, para que sejam adotadas medidas de proteção adequadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628423
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em