Flashcard FC628749
O que assegura o direito à proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
O que assegura o direito à proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes?
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Resposta
A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.• Prioridade absoluta: exige atuação conjunta da família, da comunidade, da sociedade e do poder público para a efetivação desses direitos.
• Medidas: atenção pré-natal, vacinação, nutrição, assistência pediátrica, saneamento básico, moradia e acesso à educação como formas de assegurar o desenvolvimento em condições dignas de existência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628424
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em