Flashcard FC628750
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê normas aplicáveis a maiores de idade?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê normas aplicáveis a maiores de idade?
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Resposta
Sim, o Estatuto da Criança e do Adolescente contém normas que, por sua redação, alcançam pessoas maiores em situações específicas.
• Pessoas entre 18 e 21 anos: prevê aplicação excepcional do Estatuto a pessoas entre 18 e 21 anos quando expressamente previsto em lei.
• Proteção à gestante e à mãe: disposições sobre acesso a programas de saúde e obrigações de estabelecimentos de saúde atendem gestantes ou mães independentemente da faixa etária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628425
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em