Flashcard FC628751
Como o ECA caracteriza o encaminhamento aos pais mediante termo de responsabilidade e a inclusão em programa comunitário como medidas de proteção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Como o ECA caracteriza o encaminhamento aos pais mediante termo de responsabilidade e a inclusão em programa comunitário como medidas de proteção?
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Resposta
São medidas de proteção destinadas a restabelecer o vínculo familiar e a oferecer suporte preventivo ou reparador à família, à criança ou ao adolescente.• Encaminhamento aos pais: restabelece o vínculo familiar quando houver condição de cuidado, formalizando deveres e possibilitando o acompanhamento pela autoridade competente.
• Inclusão em programa comunitário: oferece suporte por meio de serviços sociais, educativos e terapêuticos, com objetivo preventivo e reparador, preservando a convivência familiar quando compatível com a proteção dos direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628426
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