Flashcard FC628753
A quem deve ser comunicada a suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2010
A quem deve ser comunicada a suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.
• Conselho Tutelar: órgão público responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e aplicar medidas de proteção previstas no ECA.
• Dever de comunicar: qualquer pessoa, inclusive profissionais que lidam com crianças, deve notificar situações suspeitas para avaliação de riscos.
• Forma da comunicação: deve ser feita com brevidade e cuidado, informando dados essenciais sobre a vítima e os fatos para possibilitar atuação eficaz e proteção imediata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628428
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em