Flashcard FC628755
Qual medida o Conselho Tutelar pode aplicar quando há uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Qual medida o Conselho Tutelar pode aplicar quando há uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante?
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Resposta
É o encaminhamento obrigatório da criança a tratamento especializado para serviços psicológicos, psiquiátricos, médicos ou de reabilitação adequados às suas necessidades.• Serviços especializados: psicológicos, psiquiátricos, médicos ou de reabilitação adequados às necessidades da criança.
• Finalidade: proteger a saúde física e emocional, promover o desenvolvimento e prevenir danos posteriores.
• Obrigatoriedade: o conselho pode determinar e acompanhar o atendimento, exigindo cumprimento e comunicando outras instâncias competentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628430
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