Flashcard FC628760
Qual medida o ECA prevê expressamente para pais ou responsáveis em caso de castigo físico ou tratamento cruel?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Qual medida o ECA prevê expressamente para pais ou responsáveis em caso de castigo físico ou tratamento cruel?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ECA prevê o encaminhamento dos pais ou responsável a tratamento psicológico ou psiquiátrico como medida aplicável quando houver uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente.• Natureza: medida preventiva e terapêutica visando proteção da criança e correção de práticas parentais prejudiciais, promovendo reabilitação e reduzindo o risco de repetição.
• Aplicação: imposta conforme a gravidade do caso, sem afastar outras providências legais cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628435
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em