Flashcard FC628761
O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento ou suceder ao falecimento do reconhecido?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento ou suceder ao falecimento do reconhecido?
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Resposta
Pode ocorrer tanto antes do nascimento quanto após a morte do reconhecido, desde que este tenha deixado descendentes.• Reconhecimento pré-natal: pode ser formalizado por declaração pública ou instrumento hábil antes do parto, produzindo efeitos jurídicos em favor do filho.
• Reconhecimento após morte: pode suceder ao falecimento do reconhecido quando ele deixou descendentes, assegurando efeitos patrimoniais e sucessórios aos beneficiários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628436
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