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Flashcard FC628762

O que é adoção unilateral?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que é adoção unilateral?
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Resposta

Adoção unilateral é a situação em que um dos cônjuges ou conviventes adota o filho do outro.

• Preservação de filiação: os laços de filiação com o cônjuge ou companheiro do adotante e seus parentes são preservados.
• Novos direitos e deveres: o adotado passa a ter direitos e deveres decorrentes da nova filiação em relação ao adotante, ao mesmo tempo em que mantém relação jurídica com a família do genitor originário.





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