Flashcard FC628763
A adoção pode ser realizada por procuração?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
A adoção pode ser realizada por procuração?
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Resposta
Não, a adoção não pode ser realizada por procuração.• Ato personalíssimo: exige manifestação de vontade do adotante e avaliação direta do juiz e da equipe técnica sobre aptidão, afetividade e situação fática.
• Presença do postulante: permite entrevistas, diligências e audiências essenciais para a proteção integral da criança ou do adolescente.
• Proibição legal: a lei veda expressamente a adoção por procuração, impedindo sua formalização por procurador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628438
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