Flashcard FC628764
É possível a guarda compartilhada ser atribuída a avó e tio?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
É possível a guarda compartilhada ser atribuída a avó e tio?
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Resposta
Sim, admite-se guarda compartilhada entre avó e tio quando isso atende ao interesse superior da criança.• Deveres e direitos: O detentor da guarda presta assistência material, moral e educacional e pode opor-se a terceiros.
• Critérios judiciais: O juiz avaliará vínculo afetivo, tempo de cuidado, estabilidade e segurança, e a jurisprudência admite a medida quando favorável e com pronúncia do Ministério Público, por atender ao melhor interesse da criança.
Veja como foi cobrado:
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