Flashcard FC628768
Quais são os requisitos e garantias no processo de adoção quanto ao consentimento do adotando, ao direito de conhecer a origem e ao cadastro de candidatos residentes no exterior?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quais são os requisitos e garantias no processo de adoção quanto ao consentimento do adotando, ao direito de conhecer a origem e ao cadastro de candidatos residentes no exterior?
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Resposta
O adotando maior de doze anos deve consentir; o adotado tem direito de conhecer sua origem e acessar o processo ao completar 18 anos (com possibilidade de acesso antecipado assistido); e há cadastros específicos para candidatos residentes no exterior consultados apenas na falta de postulantes nacionais.• Consentimento do adotando: adotando com mais de doze anos deve manifestar seu consentimento em audiência.
• Direito à origem: o adotado pode conhecer sua origem biológica e obter acesso irrestrito ao processo de adoção após completar 18 anos, podendo solicitar acesso antecipado com orientação e assistência.
• Cadastros no exterior: existem cadastros distintos para candidatos residentes fora do país, consultados somente na inexistência de postulantes nacionais habilitados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628443
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