Flashcard FC628770
Quando é admitida a adoção conjunta por divorciados, judicialmente separados ou ex-companheiros?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Quando é admitida a adoção conjunta por divorciados, judicialmente separados ou ex-companheiros?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É admitida quando as partes acordam sobre guarda e regime de visitas, o estágio de convivência foi iniciado na constância da relação e há comprovação de vínculos de afinidade e afetividade com o não detentor da guarda que justifiquem a excepcionalidade.• Guarda e visitas: acordo prévio sobre a guarda e o regime de visitas entre os adotantes deve existir.
• Estágio de convivência: o estágio de convivência precisa ter sido iniciado durante a vigência da relação entre os adotantes.
• Vínculos afetivos: deve ser comprovada afinidade e afetividade com quem não detém a guarda, justificando a excepcionalidade da adoção conjunta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628445
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em