Flashcard FC628772
Adoção é uma medida de colocação em família substituta?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Adoção é uma medida de colocação em família substituta?
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Resposta
A adoção é uma das medidas de colocação em família substituta previstas no ECA destinada a assegurar a convivência familiar e os direitos decorrentes desse vínculo.
• Colocação em família: guarda, tutela ou adoção são as formas previstas para a colocação em família substituta.
• Efeito da adoção: visa instituir vínculo de filiação com todos os efeitos jurídicos, observando procedimentos e garantias que priorizam o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628447
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