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Flashcard FC628774

Que direito o ECA assegura ao estudante em relação a critérios de avaliação?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Que direito o ECA assegura ao estudante em relação a critérios de avaliação?
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Resposta

O ECA assegura ao estudante o direito de contestar critérios de avaliação e de recorrer às instâncias escolares superiores.

• Contestação de critérios: O estudante, mesmo menor, pode manifestar-se sobre avaliação e ter seu pedido de revisão acolhido e encaminhado.
• Dever da escola: Abrir canais formais de reclamação, registrar a demanda e encaminhá-la à coordenação, conselho escolar ou instância competente para análise.





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