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Flashcard FC628775

Qual é o direito do aluno quanto à contestação de critérios avaliativos?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual é o direito do aluno quanto à contestação de critérios avaliativos?
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Resposta

É o direito de contestar critérios avaliativos e de recorrer às instâncias escolares superiores.

Isso significa que avaliações e critérios não são definitivos, sendo possível solicitar esclarecimentos, reanálise ou interpor recurso nas instâncias internas da escola, garantindo transparência e devido processo no trato pedagógico.

• Coordenação escolar: o recurso pode tramitar pela coordenação.
• Direção: o recurso pode tramitar pela direção.
• Conselho escolar: o recurso pode tramitar pelo conselho escolar.





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