Flashcard FC628778
Que direitos têm crianças e adolescentes quanto ao acesso à escola e à avaliação escolar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Que direitos têm crianças e adolescentes quanto ao acesso à escola e à avaliação escolar?
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Resposta
Têm direito à igualdade de condições para acesso e permanência na escola e ao direito de contestar critérios avaliativos, com possibilidade de recorrer às instâncias escolares superiores.• Igualdade de condições: garantia de oportunidades sem discriminação, políticas públicas que assegurem matrícula, atendimento às necessidades específicas e meios para evitar a exclusão do processo educativo.
• Contestação avaliativa: possibilidade de questionar notas e procedimentos de avaliação e de recorrer às instâncias escolares superiores, promovendo transparência e respeito ao devido processo pedagógico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628453
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em