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Flashcard FC628779

A criança e o adolescente podem contestar critérios avaliativos na escola?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

A criança e o adolescente podem contestar critérios avaliativos na escola?
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Resposta

Sim, a criança e o adolescente têm o direito de contestar critérios avaliativos e de recorrer às instâncias escolares superiores.

• Contestação avaliativa: garantia do direito de contestar critérios e recorrer para assegurar participação, transparência e respeito ao devido processo pedagógico.
• Pais ou responsáveis: têm o direito de ter ciência do processo pedagógico conforme o parágrafo único.





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