Flashcard FC628781
Quando a escola deve comunicar o Conselho Tutelar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Quando a escola deve comunicar o Conselho Tutelar?
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Resposta
A escola deve comunicar o Conselho Tutelar sempre que identificar situações que envolvam proteção da criança ou do adolescente.• Maus-tratos: comunicar casos de maus-tratos envolvendo alunos ao Conselho Tutelar para adoção de medidas de proteção e responsabilização.
• Faltas e evasão: comunicar reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, observada a condição de terem sido esgotados os recursos escolares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628456
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em