Flashcard FC628783
Adolescente pode trabalhar no período noturno com autorização dos pais ou representante?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Adolescente pode trabalhar no período noturno com autorização dos pais ou representante?
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Resposta
Não, o trabalho noturno é proibido para adolescentes, mesmo com autorização dos pais ou do representante legal.• Período noturno: compreende das vinte e duas horas às cinco horas do dia seguinte.
• Autorização dos pais: não pode suprimir a vedação ao trabalho noturno para adolescentes.
• Finalidade protetiva: a proibição visa preservar a saúde, o desenvolvimento e o direito à educação do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628458
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