Flashcard FC628787
Quem são titulares de direitos e quais são os responsáveis pela proteção da criança e do adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Quem são titulares de direitos e quais são os responsáveis pela proteção da criança e do adolescente?
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Resposta
A criança e o adolescente são sujeitos titulares de direitos, e compete à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público assegurar sua proteção e a efetivação desses direitos com prioridade absoluta.• Sujeitos de direitos: a criança e o adolescente são titulares de direitos civis, humanos e sociais assegurados pela Constituição e pelas leis.
• Poder público: tem responsabilidade primária e solidária sobre os interesses da criança e do adolescente.
• Família: cabe a proteção e a assunção dos deveres para com a criança e o adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628462
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