Flashcard FC628797
Em que hipóteses o adolescente pode ser privado de liberdade segundo o ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Em que hipóteses o adolescente pode ser privado de liberdade segundo o ECA?
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Resposta
O adolescente só pode ser privado de liberdade em flagrante de ato infracional ou por ordem judicial.
• Comunicação imediata: A apreensão deve ser comunicada à autoridade judiciária competente e à família, preservando os direitos do adolescente.
• Avaliação judicial: O juiz deve avaliar de imediato a possibilidade de liberação ou a adoção de medida cautelar adequada.
Veja como foi cobrado:
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