Flashcard FC628801
Quando a suspensão do pátrio poder pode ocorrer e quais providências imediatas são exigidas ao apreender um adolescente por ato infracional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Quando a suspensão do pátrio poder pode ocorrer e quais providências imediatas são exigidas ao apreender um adolescente por ato infracional?
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Resposta
A suspensão do pátrio poder não depende apenas da colocação em família substituta e decorre de hipóteses legais destinadas à proteção da criança e do adolescente; ao apreender um adolescente por ato infracional aplicam-se medidas socioeducativas, devem ser observados os encaminhamentos legais conforme o modo de apreensão e a família ou responsável deve ser informada imediatamente.• Suspensão do pátrio poder: não depende apenas da colocação em família substituta, decorre de hipóteses legais para proteção da criança e do adolescente.
• Medidas socioeducativas: ato infracional cometido por adolescente sujeita-o a medidas com finalidade pedagógica e ressocializadora.
• Flagrante: encaminhamento imediato à autoridade policial competente.
• Ordem judicial: encaminhamento ao juiz competente.
• Informação à família: a família ou responsável deve ser comunicada imediatamente sobre a apreensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628476
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