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Flashcard FC628804

Qual é a jornada máxima semanal da prestação de serviços comunitários para o adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual é a jornada máxima semanal da prestação de serviços comunitários para o adolescente?
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Resposta

A jornada máxima semanal da prestação de serviços comunitários é de oito horas semanais.

As tarefas são atribuídas conforme as aptidões do adolescente e podem ser cumpridas aos sábados, domingos, feriados ou em dias úteis, sem prejudicar a frequência escolar ou a jornada normal de trabalho.

Atividades: destina-se a atividades gratuitas de interesse geral junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e programas comunitários ou governamentais.




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