Flashcard FC628805
Qual a diferença essencial entre semiliberdade e liberdade assistida no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Qual a diferença essencial entre semiliberdade e liberdade assistida no ECA?
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Resposta
Semiliberdade permite cumprimento em estabelecimento especializado com realização de atividades externas sem necessidade de autorização judicial específica, enquanto liberdade assistida é medida de acompanhamento técnico para orientar a responsabilização e reinserção social por prazo mínimo de seis meses.• Semiliberdade: regime com cumprimento em estabelecimento especializado que permite atividades externas integradas ao programa, sem autorização judicial específica para cada saída.
• Liberdade assistida: medida executada por equipe técnica para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente por prazo mínimo de seis meses visando à reinserção social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628480
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em