Flashcard FC628808
Quais critérios devem ser considerados na escolha da medida socioeducativa?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quais critérios devem ser considerados na escolha da medida socioeducativa?
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Resposta
Devem ser consideradas a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do ato e a gravidade da infração.
• Capacidade de cumprimento: avaliar se o adolescente tem possibilidade concreta de cumprir a medida, considerando idade, maturidade e condições familiares e sociais.
• Circunstâncias do ato: analisar o contexto em que o comportamento ocorreu e os antecedentes.
• Gravidade da infração: compatibilizar a intensidade da sanção com a possibilidade de cumprimento e com as necessidades de atendimento socioeducativo, visando a finalidade educativa, de proteção, responsabilização e reintegração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628483
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em