Flashcard FC628810
Os pais podem ser obrigados a encaminhar o adolescente a tratamento especializado?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Os pais podem ser obrigados a encaminhar o adolescente a tratamento especializado?
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Resposta
Os pais podem ser obrigados a encaminhar o adolescente a tratamento especializado.• Natureza: medida dirigida aos pais ou responsáveis com caráter protetivo e educativo destinada a assegurar acompanhamento técnico adequado do adolescente.
• Tratamentos: atendimento psicológico, psiquiátrico ou clínico, conforme a necessidade do adolescente.
• Aplicação: imposta pelos órgãos competentes com fiscalização do cumprimento e finalidade de proteger direitos e promover reinserção social do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628485
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