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Flashcard FC628815

Quem é impedido de servir no mesmo Conselho Tutelar?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quem é impedido de servir no mesmo Conselho Tutelar?
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Resposta

Estão impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os ascendentes e os descendentes.

• Ascendentes: parentes em linha reta ascendentes, como pai e avô, não podem exercer conjuntamente o cargo no mesmo Conselho Tutelar.
• Descendentes: parentes em linha reta descendentes, como filho e neto, não podem exercer conjuntamente o cargo no mesmo Conselho Tutelar.





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