Flashcard FC628816
Quais situações a direção escolar deve comunicar ao Conselho Tutelar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Quais situações a direção escolar deve comunicar ao Conselho Tutelar?
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Resposta
Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, muitas faltas sem justificativa e evasão escolar, e elevados níveis de repetência.
• Maus-tratos: configuram risco direto à integridade física e psicológica, exigindo atuação imediata e encaminhamento às medidas de proteção.
• Faltas e evasão: sinalizam abandono escolar e fragilização do direito à educação, exigindo identificação de causas e articulação entre família, escola e serviços públicos.
• Repetência elevada: pode refletir negligência educativa ou condições familiares e sociais que vulneram o direito à aprendizagem, justificando intervenção e encaminhamentos pelo Conselho Tutelar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628491
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em