Flashcard FC628821
Quais órgãos elaboram políticas públicas de atendimento à infância e à juventude?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Quais órgãos elaboram políticas públicas de atendimento à infância e à juventude?
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Resposta
Os órgãos são o Conselho Tutelar e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.• Conselhos de Direitos: órgãos deliberativos e controladores responsáveis pela formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas voltadas à infância e à juventude.
• Conselho Tutelar: órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dessas políticas e de executar medidas de proteção no território.
Veja como foi cobrado:
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